Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026

Publicação

24 abril 2026

Valor estimado

R$ 190.800

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18419374000101-1-000011/2026

Referência

18419374000101-1-000011/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A presente contratação objetiva a obtenção de assessoria e consultoria jurídica especializada de alta complexidade em Direito Público à Câmara Municipal, sua Procuradoria, Assessoria Técnica Legislativa, e demais setores correlatos, na prestação de serviços de consultoria jurídica e parlamentar especializada à Câmara Municipal de Governador Valadares/MG com auxílio técnico ao corpo do órgão legislativo nas demandas atinentes a questões complexas, relevantes, singulares e incomuns nas áreas de Direito Administrativo, Processo Legislativo e Direito Municipal.

Publicações oficiais

• PNCP · 18419374000101-1-000011/2026 · 24 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 190.800.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é GOVERNADOR VALADARES CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.