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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026

Órgão comprador: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimado: R$ 213.508.

Publicação
8 maio 2026
Valor estimado
R$ 213.508
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
04251080000109-1-000006/2026
Referência
04251080000109-1-000006/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência de Especializado de Assistência Social de São Sebastião (Creas São Sebastião), Unidade Operativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, v, da Lei n° 14.133 de 1° abril de 2021, que estabelece os procedimentos para a locação de imóveis por órgãos da Administração Direta e Indireta, e Lei Federal nº 8.245, de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 213.508.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL (Brasil).
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