Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026
Órgão comprador: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL
Valor estimado: R$ 18.494.
- Publicação
- 12 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 18.494
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 41774159000140-1-000004/2026
- Referência
- 41774159000140-1-000004/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O Contrato tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao RPPS, com emissão de pareceres jurídicos, contemplando a revisão da legislação previdenciária em conformidade com o ordenamento jurídico constitucional e legislação infraconstitucional regente do RPPS e representação judicial para atender as demandas do Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu - MG.
Publicações oficiais
- PNCP · 41774159000140-1-000004/2026 · 12 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 18.494.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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