Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2025/FMS/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE TIMON
Valor estimado: R$ 2.562.004.
- Publicação
- 5 novembro 2025
- Valor estimado
- R$ 2.562.004
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 06115307000114-1-000208/2025
- Referência
- 06115307000114-1-000208/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS-JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE ACAO ORDINARIA, PERANTE A JUSTICA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUCAO, LIQUIDACAO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUACAO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS INDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSARIO EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICIPIO E A UNIAO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS IDENTIFICADAS NOS ULTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXILIO AO MUNICIPIO DE TIMON - MA.
Publicações oficiais
- PNCP · 06115307000114-1-000208/2025 · 5 novembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.562.004.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE TIMON (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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