Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
Valor estimado: R$ 184.000.
Objeto
[LICITANET] - Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com emissão de pareceres, na área de direito administrativo, garantindo o suporte jurídico nos processos decisórios, para atender às necessidades deste Município, compreendendo: a) Suporte jurídico nos processos decisórios com a vista de um advogado integrante de seu quadro associativo à sede do município semanalmente, e ainda com disponibilidade integral do escritório em atender agentes municipais sempre que necessário, via telefone, e-mail ou em outro meio de comunicação acessível; b) Contencioso cível, com todas as atividades inerentes, na Justiça Federal c) Realização de defesa e acompanhamento do município em Processo Administrativo de Precatório junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. d) Assessoramento para recuperação e manutenção da adimplência do Município junto ao CAUC - Cadastro Único de Contribuintes, com prestação de assessoramento e interposição das ações e representações necessárias.
Publicações oficiais
- PNCP · 13112875000127-1-000013/2025 · 20 março 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
- Registro de preços para futura aquisição de uniformes, vestuários, calçados e acessórios personalizados, para atender às necessidades do…
- Registro de preços para eventual e futura aquisição de motocicleta tipo trail/on-off road, destinados ao atendimento das necessidades do…
- Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas que atuem na área musical — individualmente, em dupla, trio, grupo ou banda —, incluindo…
- Registro de preços para futura aquisição de materiais gráficos e de comunicação visual, para atender às necessidades do Município
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 34/2025
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 32/2025
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30/2025
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2025
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 20/2025
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 21/2025
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 184.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.