Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2024
Órgão comprador: ESTADO DE SAO PAULO
Valor estimado: R$ 15.000.
Objeto
Contratação pela CÂMARA MUNICIPAL de pessoa jurídica (escritório de advocacia ou consultoria jurídica ou similar na área jurídica) para a prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada ao Poder Legislativo na área de Direito Público, com a finalidade de efetivar o desenvolvimento para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações, no âmbito da Câmara Municipal de Riolândia, contemplando, as etapas indicadas no Termo de Referência, que fará parte do presente Termo Contratual, constante do Processo de Contratação nº 04/2024, Dispensa nº 04/2024 e Dispensa Física nº 04/2024
Publicações oficiais
- PNCP · 46379400000150-1-000651/2024 · 4 março 2024
Outras licitações de ESTADO DE SAO PAULO
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 622/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 620/2026
- Aquisição de copo descartável - PE 209/2026 - COMPRAS Nº 613/2026 - OBS: NO CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO DOS ITENS RELACIONADOS NO…
- Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização de bens móveis e imóveis, serviços de copa, limpeza de vidros,…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 614/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 615/2026
- Registro de Preços de tubos e canaletas de concreto - PE 208/2026 - COMPRAS nº 601/2026 - OBS: NO CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO DOS…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 612/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 66/2027
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 611/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 15.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ESTADO DE SAO PAULO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.