Ato que autoriza a Contratação Direta nº 39 | Processo 95/2025

Objeto

Aquisicao com base no Art 75 Inc. VIII da Lei 14133 2021 de Lonas e telhas fibrocimento para ser distribuidas as familias em vulnerabilidade social que tiveram suas residencias atingidas pelas chuvas e vendavais ocorridos dia 26 02 2025 Esta e uma medida que visa garantir a seguranca e integridade pessoal de cada familia atingida em consonancia com LOAS 8742 1993 e 12435 2011 Art 15 Decreto n . 6.307 07 e a Lei n 4427 2022 que dispoe sobre a Regulamentacao da Politica Municipal de Assistencia Social o Sistema Unico de Assistencia Social Municipio de Cacapava do Sul

Publicações oficiais

• PNCP · 88142302000145-1-000096/2025 · 14 abril 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.248.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.