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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 39/2026

Órgão comprador: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

Valor estimado: R$ 3.358.

Publicação
9 julho 2026
Valor estimado
R$ 3.358
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
27142025000186-1-000040/2026
Referência
27142025000186-1-000040/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Trata-se de processo de contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, visando à aquisição de 2 (duas) inscrições no Curso Presencial “Planejamento das Contratações de TIC com uso da IA”, na modalidade presencial, promovido pela empresa TGP SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 56.342.972/0001-19, a ser realizado nos dias 17 e 18 de agosto de 2026, no Rio de Janeiro, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.358.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL (Brasil).
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