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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 39/2025

Órgão comprador: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

Valor estimado: R$ 11.418.359.

Publicação
23 dezembro 2025
Valor estimado
R$ 11.418.359
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
03330683000133-1-000045/2025
Referência
03330683000133-1-000045/2025
Fonte oficial
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Objeto

Alienação para GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, com a interveniência da CPFL Transmissão S.A., dos seguintes Ativos: (i) ativos de propriedade do Vendedor que compõem a Subestação Complexo Industrial Automotivo Gravataí - CIAG (SE-CIAG), acessão do imóvel matriculado sob o nº 89.045 e 122.858 no livro nº 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí; e (ii) seu acessório, essencial para o funcionamento da SE-CIAG, a Linha de Transmissão 230 kV CIAG - Gravataí 3, Circuito Simples, que serve à SE-CIAG ("LT Gravataí3-CIAG"), trecho compreendido entre a SECIAG até a estrutura 30, conforme especificado no Relatório de Avaliação objeto do Termo de Contrato de Obras e Serviços de Engenharia - SEMA N° 027/2023 ("Laudo").

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 11.418.359.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA (Brasil).
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