Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3834/2026

Publicação

4 agosto 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

46384111000140-1-000772/2026

Referência

46384111000140-1-000772/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Trata-se de processo de dispensa de licitação em caráter emergencial, nos termos do Decreto Estadual nº 67.888/2023, que regulamenta o § 1º do artigo 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação de prestação de serviços de profissional de apoio escolar para atendimento aos alunos regularmente matriculados na rede pública estadual, com inclusão de cláusula resolutiva, até a conclusão do procedimento licitatório.

Publicações oficiais

• PNCP · 46384111000140-1-000772/2026 · 4 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.