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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 380 | Processo 453/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PICADA CAFE

Valor estimado: R$ 108.

R$ 108
Valor estimado

Objeto

Despesa conforme Termo de Referencia aquisicao de dois adesivos imantados com a seguinte frase RECEITA MUNICIPAL PICADA CAFE para colocar no carro da Secretaria de Administracao e Fazenda para suprir um dos requisitos para implementacao da Turma Volante Municipal item 5 da pontuacao do PIT Programa de Integracao Tributaria e iniciar as atividades de fiscalizacao de notas fiscais do transporte de mercadorias pelo municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A referida contratacao se faz necessaria ja que a implementacao da Turma Volante Municipal juntamente com os demais requisitos do PIT transferem recursos para o municipio sendo que a execucao efetiva do programa pode beneficiar o municipio com ate 100 pontos por semestre e o valor medio do ponto e R 1.000 00. Alem de que a execucao dos 250 registros de passagem por mes previstos para o municipio de Picada Cafe por ter populacao entre 5.001 a 7.500. Todas essas informacoes estao disponiveis no site https atendimento.receita.rs.gov.br pit programa de integracao tributaria2.

Publicações oficiais

  • PNCP · 92871466000180-1-000430/2025 · 24 abril 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 108.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PICADA CAFE (Brasil).
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