Ato que autoriza a Contratação Direta nº 38/2026

Publicação

9 julho 2026

Valor estimado

R$ 1.703.713

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

95422846000126-1-000163/2026

Referência

95422846000126-1-000163/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Termo de FOMENTO tem por objeto a transferência de recursos financeiros do FUNDEB – Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E INFÂNCIA DE ITAPERUÇU – A.P.M.I, visando à oferta de Escolarização e de Atendimento Educacional Especializado para estudantes com deficiências, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados na Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, na referida instituição, em consonância com a política educacional adotada pela Secretaria Municipal de Educação e em cumprimento à Constituição da República Federativa do Brasil

Publicações oficiais

• PNCP · 95422846000126-1-000163/2026 · 9 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.703.713.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAPERUCU (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.