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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 38/2025

Órgão comprador: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

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Valor estimado

Objeto

O presente Termo tem por objeto instituir a cooperação técnica e jurídica entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a Cáritas Arquidiocesana de Manaus, no que diz respeito ao “Projeto Içá – Ação e Proteção” – que atuam no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes nos municípios de Manaus, Iranduba, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Novo Airão e Itacoatiara -, com vistas à atuação no acompanhamento processual criminal e/ou civil dos casos e, os desdobramentos correlatos envolvendo crianças e adolescentes que sofreram violência sexual e os responsáveis não abusadores(as).

Publicações oficiais

  • PNCP · 19421427000191-1-000064/2025 · 21 julho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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