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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 38/2025

Órgão comprador: COMANDO DA MARINHA

Valor estimado: R$ 21.140.

Publicação
28 novembro 2025
Valor estimado
R$ 21.140
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
00394502000144-1-013903/2025
Referência
00394502000144-1-013903/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Inexigibilidade de licitação (art. 74, inc III, alínea “f” da Lei 14.133/2021), fim contratação da empresa Supreme Capacitação e Treinamento Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados de treinamento, consistentes na realização do curso presencial “Os Sistemas SIAPE/SIGEPE e e-SIAPE com Ênfase na Folha de Pagamento”, a ser ministrado em Brasília/DF, no período de 15 a 17 de dezembro de 2025, com carga horária total de 24 horas, conforme condições e exigências estabelecidas no TR Atualmente, sete operadores utilizam o sistema diariamente para processamento de dados sensíveis envolvendo: ▪ cadastramento e alterações em folhas de pagamento; ▪ dados funcionais de pensionistas e veteranos; ▪ direitos previdenciários e indenizatórios; ▪ rotinas que impactam diretamente a legalidade da despesa pública e o risco operacional. Trata-se de atividade-fim crítica, que exige atuação segura e domínio técnico integral. A ausência de capacitação adequada pode gerar: ▪ erros de processamento; ▪ pagamentos indevidos ou incompletos; ▪ responsabilização funcional; ▪ retrabalho e atrasos; …

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 21.140.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é COMANDO DA MARINHA (Brasil).
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