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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 377 | Processo 470/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PICADA CAFE

Valor estimado: R$ 5.000.

Publicação
14 maio 2026
Valor estimado
R$ 5.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
92871466000180-1-000420/2026
Referência
92871466000180-1-000420/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Despesa visando contratacao de um transporte de passageiros para a cidade de Rio Grande e Pelotas com saida no dia 26 de agosto a 28 de agosto 2026 com os alunos do 6 e 7 ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental 25 de Julho na disciplina de geografia e historia. A saida de estudos tem como objetivo proporcionar aos alunos uma aprendizagem significativa por meio da observacao direta de espacos historicos e economicos relevantes do sul do Brasil. Justificativa da despesa A contratacao de uma empresa para transporte de passageiros tambem esta respaldada no Decreto Municipal N 043 2013 que regulamenta as normas para a contratacao de servicos no ambito do municipio e na Lei Municipal N 1495 de 17 04 2023 que autoriza o municipio a contribuir com grupos associacoes e ou organizacoes em deslocamentos para encontros e eventos diversos. Esses instrumentos legais visam assegurar a transparencia legalidade e eficiencia nas contratacoes publicas atendendo aos requisitos de interesse publico necessidade de mobilidade e bem estar dos passageiros.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PICADA CAFE (Brasil).
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