Ato que autoriza a Contratação Direta nº 37 | Processo 283/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PICADA CAFE
Valor estimado: R$ 494.
- Publicação
- 24 março 2026
- Valor estimado
- R$ 494
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 92871466000180-1-000257/2026
- Referência
- 92871466000180-1-000257/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Despesa visando inscricao de servidora publica do setor de tributos para a realizacao de curso realizado pela DPM EDUCACAO LTDA no Curso On line Reforma Tributaria Emenda Constitucional n 132 2023 LC n 214 2025 e os principais aspectos juridicoprocedimentais do IBS com as modificacoes da LC n 227 2026 . Justificativa da despesa A referida contratacao se faz necessaria ja que o sistema tributario e complexo e sofre constantes mudancas garantindo que os servidores estejam atualizados e preparados para cumprir as normas fiscais de maneira correta. O treinamento ajudara a equipe a manter se atualizada evitando autuacoes multas cobrancas e penalidades equivocadas. O curso sera desenvolvido de forma dinamica e integrado buscando a apresentacao e discussao dos aspectos legais e praticos quando da aplicacao da Emenda Constitucional n 132 2023 da Lei Complementar n 214 2025 e das alteracoes promovidas pela LC n 227 2026.O ministrante do curso e o Orlin Ivanov Goranov Mestre em Direito pelo Centro Universitario Ritter dos Reis UNIRITTER . Pos graduado em Direito Tributario pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributarios IBET. Pos graduado em Direito Publico pela Fundacao…
Publicações oficiais
- PNCP · 92871466000180-1-000257/2026 · 24 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 494.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PICADA CAFE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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