Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3672/2026

Publicação

6 julho 2026

Valor estimado

R$ 425

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

45731650000145-1-000097/2026

Referência

45731650000145-1-000097/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A presente dispensa de licitação está sendo realizada com objetivo de atender uma ordem judicial contra o Município de Pirassununga, referente ao fornecimento dos medicamentos Risperidona 3 mg e Melatonina 0,21 mg. Sabemos que as ordens judiciais são impostas ao município e que o não cumprimento dentro do prazo estabelecido pode ocasionar graves prejuízos às contas do município, incluindo a aplicação de multas com valor mínimo de R$ 100,00 por dia de atraso, bloqueio de conta bancária até sequestro de verba pública, prejudicando assim o funcionamento da máquina pública como um todo.

Publicações oficiais

• PNCP · 45731650000145-1-000097/2026 · 6 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 425.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.