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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 36/2026

Órgão comprador: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

Valor estimado: R$ 13.000.

Publicação
9 fevereiro 2026
Valor estimado
R$ 13.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
00489828000155-1-000051/2026
Referência
00489828000155-1-000051/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender o imóvel localizado na Rua Henrique Terra nº 03, Jardim Balneário Excelsior em Cabo Frio/RJ, onde está instalada a GRTB/Cabo Frio, pertencente a SRTB/RJ e administrado pela SRA/MGI-RJ, com a Concessionária AMPLA ENERGIA S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58 por Inexigibilidade de Licitação no art. 74, I da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Referencial nº 0004/2024/ADV/E-CJU/SSEM/CG

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 13.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (Brasil).
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