Ato que autoriza a Contratação Direta nº 35/2026

Publicação

11 junho 2026

Valor estimado

R$ 260.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18338277000194-1-000039/2026

Referência

18338277000194-1-000039/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em consultoria tributária previdenciária, consistentes na análise, revisão, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com a finalidade de identificar, apurar e recuperar valores recolhidos indevidamente pelo Município, mediante elaboração de estudos, retificações de obrigações acessórias e protocolos...

Publicações oficiais

• PNCP · 18338277000194-1-000039/2026 · 11 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 260.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.