Ato que autoriza a Contratação Direta nº 35/2026

Publicação

13 agosto 2026

Valor estimado

R$ 19.153

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

87613279000167-1-000087/2026

Referência

87613279000167-1-000087/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A presente dispensa de licitação tem por objeto a Aquisição de fertilizantes agrícolas destinados à execução do Programa de Incentivo à Fruticultura, instituído pela Lei Municipal nº 1.255/2025, do Município de Maximiliano de Almeida/RS, visando atender aos agricultores familiares beneficiados conforme relação aprovada no âmbito do programa, mediante o fornecimento de fertilizantes agrícolas, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no processo administrativo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 87613279000167-1-000087/2026 · 13 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 19.153.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.