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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 34/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Valor estimado: R$ 2.357.894.

Publicação
16 abril 2026
Valor estimado
R$ 2.357.894
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
27792373000107-1-000061/2026
Referência
27792373000107-1-000061/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, de materiais didáticos complementares consumíveis destinados aos alunos do 1º ao 9º ano – Sistema Avaliação da Educação Básica (SEAB), de titularidde exclusiva da VEM PASSAR.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.357.894.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Brasil).
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