Ato que autoriza a Contratação Direta nº 34/2026
Órgão comprador: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO
Valor estimado: R$ 56.000.
- Publicação
- 3 setembro 2026
- Valor estimado
- R$ 56.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 23411944000157-1-000033/2026
- Referência
- 23411944000157-1-000033/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Prestação de serviços especializados para execução do Programa Nacional de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Capacitação e conscientização expansão do treinamento para todos os dirigentes e equipe administrativa, consolidando a cultura de dados; Mapeamento de fluxos de dados pessoais, identificação e padronização de documentos fundamentais. Diagnóstico e mapeamento dos fluxos de dados pessoais e criação do inventário de dados, Análise de inconformidades e plano de mitigação. Definição de Bases legais, enquadramento jurídico para cada atividade de tratamento identificada. Elaboração da política de privacidade e segurança da informação, protocolo de procedimento para atendimento aos direitos dos titulares (art.18); estruturação do relatório final e plano de manutenção continua. Entregáveis: Registro de Operações de tratamento (ROPA): Inventario das atividades de dados; Conjunto de Boas Práticas: manual de referência e normas internas padronizadas. Certificação de treinamento: comprovação da capacitação nacional e regional da equipe; Estruturação de Governança
Publicações oficiais
- PNCP · 23411944000157-1-000033/2026 · 3 setembro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 56.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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