Ato que autoriza a Contratação Direta nº 34/2024
Órgão comprador: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Objeto
Acordo de Cooperação Tecnica 03/2024, que visa estabelecer normas e procedimentos de Cooperação Técnica, com o fito de propiciar o compartilhamento de dados decorrentes das vistorias realizadas pelas zonas eleitorais do Estado do Piauí nos prédios públicos municipais e estaduais que abrigam as seções eleitorais nas eleições oficiais com promotores e promotoras de justiça, visando o ajustamento de conduta dos entes responsáveis pelos imóveis no sentido de viabilizar a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas e arquitetônicas, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida aos locais de votação, conforme o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral consubstanciado na Resolução TSE n. 23.381, de 19 de junho de 2012.
Publicações oficiais
- PNCP · 00509018000113-1-002127/2024 · 15 julho 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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