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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 33/2026

Órgão comprador: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Valor estimado: R$ 418.

Publicação
16 março 2026
Valor estimado
R$ 418
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
42521088000137-1-000008/2026
Referência
42521088000137-1-000008/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de autoridade certificadora SERPRO (AC SERPRO), devidamente cadastrada e credenciada na infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para prestação de serviço de emissão de certificados digitais, para pessoas físicas (e-CPF), nível A3, com vigência de 36 meses, sem o fornecimento de tokens, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais anexos.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 418.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Brasil).
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