Ato que autoriza a Contratação Direta nº 33/2026

Publicação

1 julho 2026

Valor estimado

R$ 180

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

60002367000176-1-000033/2026

Referência

60002367000176-1-000033/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A justificativa para a contratação direta de exames médicos periódicos deve focar na obrigatoriedade legal (Art. 168 da CLT), na necessidade contínua de saúde ocupacional, bem como em cumprimento às portarias n.ºs 3214/78, 3164/82, 12/83, 24/94 e 08/96 NR7 do Ministério do Trabalho e Emprego e na adequação aos limites de dispensa de licitação previstos pela Lei 14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 60002367000176-1-000033/2026 · 1 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 180.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.