Ato que autoriza a Contratação Direta nº 33/2026

Publicação

31 agosto 2026

Valor estimado

R$ 1.200

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

46392072000122-1-000027/2026

Referência

46392072000122-1-000027/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e pelo Regimento Interno da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, de serviços técnicos especializados prestados pelo profissional Raul Miguel Freitas de Oliveira Consolettipara a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de Especialização “Teoria e Práti

Publicações oficiais

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.200.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.