Ato que autoriza a Contratação Direta nº 32013/2023
Órgão comprador: GURUPI PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GURUPI
Valor estimado: R$ 12.708.
Objeto
A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS É ASPECTO RELEVANTE PARA A GESTÃO PREVIDENCIÁRIA EM BUSCA DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, HAJA VISTA QUE A OBRIGAÇÃO DE COMPENSAR COMPÕE PARTE DAS OBRIGAÇÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GURUPI PREV. A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELO FATO DA GRANDE DEMANDA DE PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO RPPS DE GURUPI, UMA VEZ QUE HÁ CERCA DE 700 APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DENTRE ESTES, MUITOS COM TEMPO DO RGPS E OUTROS RPPS AVERBADOS NO GURUPIPREV, SENDO QUE AS GESTÕES ANTERIORES A 2020 DO GURUPI PREV NÃO REALIZARAM A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FORMA SATISFATÓRIA, EFICIENTE E EFICAZ BEM COMO AINDA NÃO HÁ SERVIDORES CAPACITADOS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SENDO NECESSÁRIO O ACOMPANHAMENTO PELA EMPRESA CONTRATADA DOS PROCESSOS EM ANDAMENTO E EM RELAÇÃO AOS NOVOS PROCESSOS A SEREM INICIADOS NO CORRENTE ANO DE FORMA A OTIMIZAR A RECEITA DO INSTITUTO E A COMPENSAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DE FORMA QUE A COMPENSAÇÃO SEJA REALIZADA EM PRAZO HÁBIL E OS CRÉDITOS DO INSTITUTO NÃO SEJAM IMPACTADOS PELO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO.
Publicações oficiais
- PNCP · 14120591000145-1-000001/2023 · 7 março 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.708.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é GURUPI PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GURUPI (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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