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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 32/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAPIVARI

Valor estimado: R$ 5.598.

Publicação
25 junho 2026
Valor estimado
R$ 5.598
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
44723674000190-1-000487/2026
Referência
44723674000190-1-000487/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviço notarial para lavratura de escritura pública de permuta de imóvel com realização de serviços, junto ao único Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Capivari/SP, oriundos da Lei Municipal nº 7.304/2025 e Contrato DCL nº 003/2026 – SEPLAN - Permuta. CNPJ: 67.166.058/0001-80. A contratação se dará através da Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.598.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAPIVARI (Brasil).
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