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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 32/2025

Órgão comprador: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Objeto

Regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO pelo CONSUMIDOR para a UNIDADE CONSUMIDORA e o pagamento dos ENCARGOS DE USO, segundo as características contratuais definidas neste CONTRATO, além de regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação à conexão das instalações do CONSUMIDOR ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO por meio do PONTO DE CONEXÃO.

Publicações oficiais

  • PNCP · 00509018000113-1-000610/2025 · 27 março 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (Brasil).
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