Ato que autoriza a Contratação Direta nº 31080001/2026

Valores e números

Objeto

Contratação de sociedade de advogados/escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços jurídicos técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados exclusivamente ao diagnóstico, conferência, revisão, quantificação, recuperação administrativa e judicial e efetiva incorporação de valores pertencentes ao Município de Ruy Barbosa/RN a título de cota-parte do ICMS, nos termos do art. 158, IV, da Constituição Federal, com ênfase na correta apuração e recuperação do Valor Adicionado Fiscal - VAF e do Índice de Participação dos Municípios - IPM.

Publicações oficiais

• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 08090001/2026
  Publicação: 22 setembro 2026
• Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para realização de exames de endoscopia digestiva alta e/ou baixa,…
  Publicação: 14 setembro 2026
• Aquisição de materiais, acessórios e instrumentos musicais para a banda de Fanfarra do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos…
  Publicação: 12 agosto 2026
• Contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais permanentes/eletroeletrônicos, visando atender as necessidades das…
  Publicação: 12 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29010006/2026
  Publicação: 20 julho 2026
• Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 20 unidades habitacionais em áreas urbanas - MCMV - FNHIS SUB 50, no…
  Publicação: 10 julho 2026
• Contratação de empresa para aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, objetivando atender a demanda das…
  Publicação: 6 julho 2026
• Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos injetáveis e correlatos destinados ao atendimento de urgência e…
  Publicação: 6 julho 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 20050004/2026
  Publicação: 22 junho 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 20050003/2026
  Publicação: 22 junho 2026

Licitações abertas semelhantes

• PE 125/26 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BANEIROS QUÍMIC… — prazo até 24 novembro 2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CORDEI… — prazo até 23 novembro 2026
• Registro de Preços para eventual contratação e aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas das… — prazo até 18 novembro 2026
• AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAIS/ VIAS/ RUAS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA — prazo até 18 novembro 2026
• Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das demandas da Farmácia Básica Municipal, para suprir as… — prazo até 19 novembro 2026
• registro de preços para aquisições de combustível do tipo gasolina comum, óleo diesel S10 para atender as nec… — prazo até 1 dezembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.000.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE RUY BARBOSA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.

Como posso saber de licitações semelhantes quando forem publicadas?

Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para você ser o primeiro a saber quando saírem novas licitações como esta no Brasil. Avisamos por e-mail assim que for publicada uma que combina com o seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.

Sem cartão de crédito · Cadastro em 2 minutos.