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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 31/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Valor estimado: R$ 88.272.

Publicação
18 maio 2026
Valor estimado
R$ 88.272
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
88814199000132-1-000107/2026
Referência
88814199000132-1-000107/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Chamamento de interessados para credenciamento de empresas para o fornecimento de óculos de grau completos (armação + lentes), confeccionados de forma personalizada, de acordo com prescrições médicas individuais – OTICA SRL EIRELI, CNPJ 16.756.117/0001-30, conforme Pedido de Compra nº 2025/2045, considerando as formalidades preconizadas na Lei n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal nº. 178/2024, a modalidade para a referida contratação com base no Inciso IV do artigo 74 da Lei 14.133/21.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 88.272.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA (Brasil).
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