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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 31/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE LUIZIANA

Valor estimado: R$ 330.463.

R$ 330.463
Valor estimado

Objeto

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO MOURÃO - APAE. POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 13019/2014, ART. 30, INCISO VI E ART. 31, DECRETO MUNICIPAL N. 2.042/2025, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À REFERIDA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) E LEI 1348/2025 QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA APAE.

Publicações oficiais

  • PNCP · 80888688000127-1-000072/2025 · 7 agosto 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 330.463.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE LUIZIANA (Brasil).
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