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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 306/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE NITEROI

Valor estimado: R$ 151.000.

Publicação
23 julho 2026
Valor estimado
R$ 151.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
28521748000159-1-000299/2025
Referência
28521748000159-1-000299/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74º, inciso III, alínea ‘f’ da Lei nº 14.133/2021, de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme Meta nº 1 da Secretaria no Plano de Metas 2025 da Prefeitura Municipal de Niterói. Trata-se de curso não exclusivo de média duração para até 30 servidores.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 151.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE NITEROI (Brasil).
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