Ato que autoriza a Contratação Direta nº 304 | Processo 497/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ALTO FELIZ
Valor estimado: R$ 3.760.
- Publicação
- 21 outubro 2025
- Valor estimado
- R$ 3.760
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 92123926000192-1-000457/2025
- Referência
- 92123926000192-1-000457/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Parametrizacao em sistema de tributos. Serao parametrizadas as seguintes situacoes 1. Informacoes do Municipio Cadastro de todas as informacoes relativas ao ente publico municipal. 2. Legislacao do ISSQN Inclusao do Codigo Tributario Municipal e demais legislacoes que tratem de beneficios e ou do ISSQN. 3. Configuracao do Convenio Adesao ao Ambiente de Dados Nacional ADN . 4. Parametrizacao de Eventos Definicao de regras para cancelamento e substituicao de NFS e. 5. Parametrizacao de Servicos Vinculacao entre os codigos CNAE e os itens de servico conforme o ISS Digital. 6. Regimes Especiais de Tributacao Cadastro das regras especificas aplicaveis a regimes diferenciados. 7. Retencoes do ISSQN Configuracao dos regimes especiais com inclusao de contribuintes ou servicos. Nao sera possivel alterar informacoes relativas a beneficios municipais sendo permitida apenas a parametrizacao das retencoes previstas no artigo 6 da Lei Complementar n 116 2003 e na legislacao municipal.
Publicações oficiais
- PNCP · 92123926000192-1-000457/2025 · 21 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.760.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ALTO FELIZ (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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