Ato que autoriza a Contratação Direta nº 300901/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ
Valor estimado: R$ 180.000.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DILIGENCIAMENTO TÉCNICO, JURÍDICO E TRIBUTÁRIO, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO ICMS, ISS E CFM, GARANTINDO A CORRETA ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. O TRABALHO ENVOLVE A ANÁLISE E AUDITORIA DOS ÍNDICES DO IPM (ÍNDICE TERRITORIAL, POPULACIONAL, EDUCACIONAL, FIXO E VAF), CORREÇÃO DE FALHAS NOS ÍNDICES DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS, RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE CALCULADOS, COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, OTIMIZAÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDEB, RETENÇÃO DO IRRF E COMPENSAÇÕES DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS. NO ÂMBITO DO ISS, A ATUAÇÃO INCLUI TAMBÉM A FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA SOBRE ATIVIDADES DE APOSTAS DE QUOTA FIXA, LOTERIAS E PLATAFORMAS DIGITAIS (“BETS”), COM ANÁLISE DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, CRUZAMENTO DE DADOS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS DE COBRANÇA.
Publicações oficiais
- PNCP · 08153454000104-1-000062/2025 · 8 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 180.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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