Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30 | Processo 173/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PICADA CAFE
Valor estimado: R$ 2.500.
Objeto
Despesa visando contratacao de prestacao de servicos de treinamento destinado aos servidores que atuam na area tributaria servidores da fazenda publica e demais interessados contemplando os seguintes topicos conceitos gerais da LC116 e LC123 tributos municipais retencoes de ISS simples nacional lei da liberdade economica. O treinamento se dara em local indicado pelo Municipio com duracao de 12 doze horas aula. Justificativa da despesa a referida contratacao se faz necessaria ja que o sistema tributario e complexo e sofre constantes mudancas garantindo que os servidores estejam atualizados e preparados para cumprir as normas fiscais de maneira correta. O treinamento ajudara a equipe a manter se atualizada evitando autuacoes multas cobrancas e penalidades equivocadas.
Publicações oficiais
- PNCP · 92871466000180-1-000158/2025 · 4 fevereiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.500.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PICADA CAFE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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