Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30 | Processo 109/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor estimado: R$ 33.700.
Objeto
Contratacao de empresa para prestacao de servico consistente na operacionalizacao de parte das acoes previstas no art. 14 do Decreto Federal n 11.740 2023 direcionadas ao setor cultural em favor dos artistas e agentes culturais locais art. 14 incs. III IV V VI e VII do Decreto Federal n 11.740 2023 em relacao as verbas federais repassadas pelo Ministerio da Cultura em favor do Municipio exclusivamente para este fim de fomento conforme autorizacao legal prevista nos arts. 13 e 14 do Decreto Federal n 11.740 de 18 de outubro de 2023 decreto este que regulamenta a Lei Federal n 14.399 2022 Lei Aldir Blanc atendendo as necessidades da Secretaria de Educacao e Cultura e do Departamento de Cultura.
Publicações oficiais
- PNCP · 76995448000154-1-000114/2024 · 23 outubro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 33.700.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PATO BRANCO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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