Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30/2026
Órgão comprador: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Valor estimado: R$ 9.214.
- Publicação
- 26 março 2026
- Valor estimado
- R$ 9.214
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 46374500000194-1-002045/2026
- Referência
- 46374500000194-1-002045/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O vale- transporte é um benefício instituído pela Lei Federal nº 7.418/1985 alterada pela Lei 7619/1987, Decreto Estadual 33064 /1991, Decreto Federal nº 10.854/2021, e alterações posteriores, que foi regulamentado no âmbito da Secretaria da Saúde, com alterações introduzidas pertinentes ao objeto, no qual foi disciplinado que o referido benefício será concedido ao servidor público contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho para pagamento das despesas com o deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa. Justifica-se a contratação com a empresa Via Nova Serviços LTDA, por ser a única fornecedora do serviço/objeto desta solicitação nos municípios de São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte (EMTU - transportes intermunicipais), sendo imprescindível para o perfeito funcionamento das necessidades de deslocamento no trajeto casa-trabalho e vice-versa dos funcionários desta instituição.
Publicações oficiais
- PNCP · 46374500000194-1-002045/2026 · 26 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 9.214.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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