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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE NOVO MACHADO

Valor estimado: R$ 220.

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Publicação
26 março 2026
Valor estimado
R$ 220
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
94187341000161-1-000053/2026
Referência
94187341000161-1-000053/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICO PARA AÇÃO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO À ESTIAGEM Art. 75. É dispensável a licitação: VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 220.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE NOVO MACHADO (Brasil).
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