Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30/2026

Publicação

3 junho 2026

Valor estimado

R$ 20.599

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

29138328000150-1-000057/2026

Referência

29138328000150-1-000057/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação direta, por meio de Dispensa de licitação, de Profissional Instrutor de Armamento e Tiro (IAT) credenciado pela Polícia Federal, para emissão do Laudo de Capacidade Técnica, visando obtenção do Porte de Arma de Fogo Institucional pelos agentes da GCMDC, com base no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21, pela vantajosidade da proposta de menor preço e melhores condições, apuradas em pesquisa de mercado, por ocasião do atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Segurança Pública – SMSP, no exercício de suas funções.

Publicações oficiais

• PNCP · 29138328000150-1-000057/2026 · 3 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 20.599.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.