Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30/2026

Publicação

13 agosto 2026

Valor estimado

R$ 78.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

06554356000153-1-000096/2026

Referência

06554356000153-1-000096/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação do serviço de assessoria jurídica especializada e continuada em ICMS Ecológico, destinada a assegurar a participação regular do Município, no certame anual de certificação do Selo Ambiental, a maximização de sua pontuação e, por consequência, o incremento da parcela de receita do ICMS distribuída pelo critério ecológico, nos termos da Lei Estadual nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 8.897/2025, e dos Decretos Estaduais nº 19.042/2020 e nº 24.288/2025, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI

Publicações oficiais

• PNCP · 06554356000153-1-000096/2026 · 13 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 78.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE BOM JESUS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.