Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30/2026

Valores e números

Objeto

Contratação emergencial de empresa especializada, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a realização de procedimento cirúrgico de Revisão Cirúrgica de Pseudoartrose do Fêmur Distal, em favor do paciente (LUAN CARLOS DE MORAIS) de que trata o Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 1000778-87.2026.8.13.0394/MG, em cumprimento à determinação judicial e à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São João do Manhuaçu/MG, conforme justificativa, condições e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Termo de Referência.

Publicações oficiais

• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 036/2026
  Publicação: 17 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 31/2026
  Publicação: 17 setembro 2026
• Credenciamento público para convocação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de atendimento terapêutico…
  Publicação: 8 setembro 2026
• Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, 0 km, tipo SUV compacto, 05 lugares, flex, motorização 2.0, destinado à Secretaria Municipal…
  Publicação: 8 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 028/2026
  Publicação: 20 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 027/2026
  Publicação: 20 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 025/2026
  Publicação: 20 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 026/2026
  Publicação: 20 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 023/2026
  Publicação: 20 agosto 2026
• Aquisição de 02 (duas) Câmaras de Conservação de Imunobiológicos, destinadas à Secretaria Municipal de Saúde de São João do Manhuaçu/MG,…
  Publicação: 20 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 36.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.

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