Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE BOA SAUDE
Valor estimado: R$ 96.000.
- Publicação
- 18 dezembro 2025
- Valor estimado
- R$ 96.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 08142655000106-1-000149/2025
- Referência
- 08142655000106-1-000149/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, singular e especializada, de consultoria e assessoria jurídica em favor do Município de Boa Saúde/RN, com atuação consultiva e jurisdicional, para executar serviços de atividade técnica especializada em consultoria e assessoria de apoio administrativo com elaboração de pareceres conforme solicitação administrativa, processos administrativos, assessoria jurídica diretamente ligada ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias Municipais, em complementação à atuação da Procuradoria Jurídica, assessoramento e acompanhamento do processo legislativo inclusive junto à Câmara Municipal, acompanhando a elaboração de procedimentos legislativos e normativos da administração municipal, quais sejam: projetos de leis, leis, decretos, portarias e contratos, acompanhamento técnico-jurídico de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), incluindo análise, elaboração de manifestações e defesa dos interesse
Publicações oficiais
- PNCP · 08142655000106-1-000149/2025 · 18 dezembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 96.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE BOA SAUDE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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