Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30/2024

Objeto

Contratação de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário para atender o imóvel em Cabo Frio, na Rua Nossa Senhora de Assunção José Clemente nº 380 - Centro, pertencente a SRTB/RJ, administrados pela SRA/MGI-RJ, com a Concessionária PROLAGOS S/A, CNPJ nº 02.382.073/0001-10, em conformidade com o Parecer Referencial nº 0003/2023/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU, cabimento de Inexigibilidade de Licitação no art.74, CAPUT da Lei nº 14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 00394460000141-1-002003/2024 · 7 dezembro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.008.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MINISTERIO DA FAZENDA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.