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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3 | Processo 303/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO

Valor estimado: R$ 3.900.

Publicação
20 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 3.900
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
55293427000117-1-000003/2026
Referência
55293427000117-1-000003/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

adquirir formula infantil para lactentes de 6 a 12 meses NAN SUPREME PRO 2 para cumprimento de 2 ordens judiciais a fim de que 4 quatro pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. Tal formula infantil nao consta nos produtos relacionados na Ata Ciop vigente e no processo das pacientes foi determinado ao municipio fornecer o suplemento da marca Nestle da composicao NAN SUPREME PRO. A formula infantil em questao tem formulacao especifica conforme a faixa etaria do lactente sendo necessaria a substituicao do produtoa cada seis meses de acordo com a evolucao nutricional e as necessidades fisiologicas decorrentes do crescimento infantil. Diante disso nao se mostra conveniente nem oportuno realizar procedimento licitatorio uma vez que os tramites legais demandariam tempo e poderiam comprometer o fornecimento continuo do suplemento ademais ate a conclusao do processo licitatorio a fase de consumo ja teria se alterado tornando o produto licitado inadequado a nova etapa do crescimento do lactente. Considerando ainda que o valor estimado da aquisicao se enquadra no limite estabelecido e estao dentro do praticado pelo mercado conforme comprovacao dos orcament…

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.900.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO (Brasil).
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