Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3 | Processo 17/2025
Órgão comprador: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CAETE
Valor estimado: R$ 48.000.
Objeto
A presente contratacao tem por objeto a prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria juridica de natureza continuada voltados a orientacao e ao suporte da Fundacao Educacional de Caete FEC em materias de Direito Publico e Direito Administrativo com enfase nos procedimentos de planejamento instrucao execucao e fiscalizacao de contratacoes publicas regidas pela Lei Federal n 14.133 2021 bem como nos demais atos administrativos que demandem analise juridica. Os servicos deverao ser prestados por pessoa juridica de notoria especializacao mediante atendimento sob demanda abrangendo entre outras atividades Elaboracao de pareceres juridicos notas tecnicas e manifestacoes sobre temas juridicos de interesse da FEC Apoio a elaboracao revisao e validacao de editais termos de referencia minutas de contratos e instrumentos administrativos correlatos Orientacao juridica a alta direcao e as unidades tecnicas da Fundacao Participacao em reunioes presenciais ou por videoconferencia quando convocada Acompanhamento e assessoramento juridico em todas as fases dos procedimentos administrativos de contratacao publica inclusive contratos vigen…
Publicações oficiais
- PNCP · 22257307000105-1-000015/2025 · 5 maio 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 48.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDACAO EDUCACIONAL DE CAETE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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