Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3/2026

Publicação

18 maio 2026

Valor estimado

R$ 1.724

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

07628844000120-1-000014/2026

Referência

07628844000120-1-000014/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Doação, em caráter definitivo e sem encargos à donatária, dos bens relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 03/2026-DPE/RN (Livro de Ata e de Protocolo), dos quais a DPE/RN é proprietária e legítima possuidora, livres de quaisquer ônus, nos termos do art. 76, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 07628844000120-1-000014/2026 · 18 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.724.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.