Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3/2026

Publicação

10 julho 2026

Valor estimado

R$ 6.898

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

05805924000189-1-000028/2026

Referência

05805924000189-1-000028/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação por Inexigibilidade de Licitação do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, inscrita no CNPJ 33.683.111/0001-07, para disponibilização do serviço INFOCONV (RFB), que fornece informações das bases da Receita Federal do Brasil (RFB) utilizando tecnologia de web services e apoiado por um sistema de gestão de autorização e consumo, abrangendo as seguintes bases: CPF, CNPJ, CND Pessoa Física, CND Pessoa Jurídica, CND ITR, DOI e CAFIR, conforme Termo de Referência.

Publicações oficiais

• PNCP · 05805924000189-1-000028/2026 · 10 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.898.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.