Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3/2025

Objeto

Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica objetivando serviços de consultoria e assessoria jurídicas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, à Mesa Diretora da Câmara Municipal, as Comissões Permanentes e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, compreendendo: a) Promover consultas e auxiliar na produção de pareceres da presidência, dos vereadores e das Comissões Permanentes da Câmara; b) Examinar, supletivamente a Assessoria Jurídica, quando solicitado, as decisões judiciais, orientando-o quanto aos seus respectivos cumprimentos; c) Fixar diretrizes jurídicas a serem seguidas pela Assessoria Jurídica; d) Elaborar, supletivamente à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, quando solicitado, notas, informações e pareceres referentes a casos concretos, bem como estudos jurídicos, dentro das áreas de sua competência; e) Fixar e orientar, supletivamente à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, quando solicitado, na elaboração de projetos de leis, decretos, port

Publicações oficiais

• PNCP · 08539520000189-1-000004/2025 · 27 janeiro 2025

Outras licitações de SANTA CRUZ CAMARA MUNICIPAL

• Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados, consistindo em auditoria preventiva da folha de… · 11 setembro 2026
• Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria em transparência pública, visando atender aos critérios do Radar da… · 27 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026 · 4 agosto 2026
• Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cobertura audiovisual, englobando captação de imagens (filmagem),… · 30 junho 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3/2026 · 27 maio 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3/2026 · 13 maio 2026
• Contratação de empresa especializada no fornecimento de forma gradual e parcelada de combustíveis (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10),… · 15 abril 2026
• Contratação de serviço de veiculação de anúncio institucional em revista de circulação regional, com tiragem de 4.000 (quatro mil)… · 30 março 2026
• Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e instalação de itens ligados a vidraçaria, com inclusão de… · 30 março 2026
• Contratação de empresa jurídica para a prestação de serviços de Assessoria Técnica Administrativa, voltada ao apoio à presidência da câmara… · 10 março 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 147.600.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SANTA CRUZ CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.