Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3/2025
Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE OIAPOQUE
Valor estimado: R$ 24.000.
Objeto
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a assessoria e consultoria técnica e licença de uso do software SIGEMEC, com o objetivo de realizar uma avaliação detalhada e implementar ações referentes à situação do Município no cumprimento dos requisitos necessários para sua regularização e habilitação em programas educacionais do Governo Federal, no módulo “Projetos de Educação Infantil”, para a ampliação do atendimento de novos alunos na rede pública municipal e/ou conveniada com outros órgãos ou instituições sem fins lucrativos, filantrópicos ou comunitários, com vistas à obtenção de recursos federais. A operacionalização dessa prestação de serviços será realizada por meio da licença de uso do software SIGEMEC — sistema de gestão, monitoramento, execução e controle —, registrado no INPI sob o nº BR512019002315-3, publicado em 22 de outubro de 2019, interdependente para a prestação da assessoria e consultoria técnica.
Publicações oficiais
- PNCP · 06102249000194-1-000003/2025 · 18 fevereiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 24.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE OIAPOQUE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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